Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Estabilidade provisória. Gestante. Extinção da sociedade de economia mista.

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família

Ricardo Amin Abrahão Nacle é Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil na PUC/SP. Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento de Direito do Estado (IADE)

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista